Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Acesso Simplificado aos Serviços Públicos para Pessoas Idosas e Populações Vulneráveis, com vistas à promoção da inclusão, da cidadania e da ampliação do acesso da população aos seus direitos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Incentivo à Justiça Restaurativa em Ambientes Escolares, com vistas à promoção da cultura de paz, da convivência democrática e da prevenção de conflitos nas unidades de ensino.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Promoção da Educação para o Consumo e Prevenção do Superendividamento, com vistas ao fortalecimento da cidadania, da inclusão financeira e da proteção dos consumidores.
Dispõe sobre a regulação do uso de tecnologias de reconhecimento facial no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Aplausos em homenagem à vida e obra do médium Divaldo Pereira Franco.
Aplausos em homenagem à vida e obra de José Alberto Mujica Cordano.