Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Ordem do Dia
PIN 361/2026
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Promoção da Educação para o Consumo e Prevenção do Superendividamento, com vistas ao fortalecimento da cidadania, da inclusão financeira e da proteção dos consumidores.