Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Ordem do Dia
PIN 365/2026
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Acesso Simplificado aos Serviços Públicos para Pessoas Idosas e Populações Vulneráveis, com vistas à promoção da inclusão, da cidadania e da ampliação do acesso da população aos seus direitos.