Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre parcerias com tatuadores para atendimento de cunho corretivo para mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, e que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento e/ou serviço de manobrista aos deficientes físicos nos shopping centers, restaurantes, galerias, supermercados, hipermercados, bancos, hospitais, funerárias e afins no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui Política Pública Municipal para aperfeiçoar o combate, prevenção e tratamento ao Superendividado nesta Capital.