Projetos e leis
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2 proposições de Marcelo Guimarães Neto · ordenado por mais recente
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PLE 222/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a adoção de medidas de proteção à intimidade e à privacidade dos pacientes nos estabelecimentos de saúde e de estética localizados no Município de Salvador, vedando a utilização de dispositivos eletrônicos capazes de captar imagens ou sons durante procedimentos que exponham a intimidade do paciente, sem sua autorização expressa, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 11/08/2026
PLE 162/2026Projeto de Lei
Institui diretrizes para a Política Municipal de Conscientização, Identificação e Apoio ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 09/09/2026