Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa do Autista de Salvador Centro Municipal de Referência, Acolhimento, Convivência, Desenvolvimento e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA, destinada ao atendimento, acolhimento, orientação, promoção da autonomia, desenvolvimento de potencialidades, inclusão social e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de Espaços de Escuta Psicológica itinerantes e fixos nas Administrações Regionais de Salvador, com o objetivo de promover o acesso à saúde mental e dar suporte psicológico à população.
Dispõe sobre a criação do Programa Visão Plena para a Melhor Idade no Município de Salvador.
Dispõe sobre o atendimento preferencial de transplantados em estabelecimentos comerciais públicos ou privados, de serviços e similares no município de Salvador.
Institui a criação de uma UPA Pediátrica no município de Salvador.
Autoriza ao Executivo Municipal a disponibilização de absorventes higiênicos nas unidades penitenciárias femininas situadas no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Institui a criação do CARTÃO DO DOADOR DE ÓRGÃOS, como uma ferramenta com a finalidade de assegurar a declaração de vontade do portador, bem como informar aos familiares deste do seu desejo de tornar-se doador (a) no município de Salvador.
Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Idosos.