Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Saúde Mental Comunitária em Territórios Vulneráveis, voltado ao fortalecimento de ações de promoção da saúde mental, convivência comunitária e apoio psicossocial, com vistas à melhoria da qualidade de vida e à redução das desigualdades em saúde nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Salas de Hidratação e Acolhimento Térmico em Unidades de Saúde, voltado ao fortalecimento das ações de prevenção e proteção da população diante dos efeitos das altas temperaturas, com vistas à promoção da saúde, à adaptação climática e à construção de territórios mais resilientes nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Entrega Programada de Medicamentos para Pessoas Acamadas e Portadoras de Doenças Crônicas, voltado à ampliação do acesso aos medicamentos e ao fortalecimento da continuidade do cuidado em saúde, com vistas à promoção da qualidade de vida, da adesão terapêutica e da redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a criação de um programa municipal de formação e especialização de profissionais de saúde, financiando cursos de neurologia e psicologia para médicos clínicos e demais profissionais elegíveis, com contrapartida obrigatória de atuação mínima de seis anos no Sistema Único de Saúde municipal, fortalecendo a rede de atendimento às pessoas com deficiência e ampliando a oferta de diagnósticos e acompanhamentos especializados no município.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a ampliação da lista de medicamentos ofertados pelo SUS no Município de Salvador, mediante a incorporação de medicamentos de alto custo considerados essenciais ao tratamento de doenças crônicas, raras e graves, observando critérios técnicos e protocolos estabelecidos pelos órgãos competentes de saúde pública.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para a instalação de uma Academia Salvador no Largo do Papagaio, no bairro da Ribeira, no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adesão dos hospitais estaduais ao Projeto Hospitais Saudáveis, para que ingressem na Rede Global Hospitais Verdes e Saudáveis.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adesão dos hospitais e das unidades básicas de saúde municipais ao Projeto Hospitais Saudáveis, para que ingressem na Rede Global Hospitais Verdes e Saudáveis.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, através do INEMA, promova a análise de qualidade da areia das praias de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão da vacina da dengue na política de vacinação nos postos de saúde municipais.
Ao Excelentíssimo Sr. Paulo Miguez, Reitor da Universidade Federal da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão da matéria Sistema Endocanabinóide na grade curricular dos cursos de saúde da UFBa.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institui a utilização de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) na promoção, manutenção e recuperação da saúde na rede municipal, sobretudo nos casos de sequelas causadas pela COVID-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de um Posto de Saúde no bairro de Stella Maris, nesta capital, a fim de atender a população desta localidade, bem como da Praia do Flamengo, Pedra do Sal, Marissol e Ipitanga.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de filtros de ar-condicionado antiviral, com a finalidade de reter bactérias, fungos e vírus - dentre eles, o da COVID-19 nos prédios da Administração Pública Municipal, no intuito de zelar e proteger a saúde dos servidores públicos e da coletividade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de filtros de ar-condicionado antiviral, com a finalidade de reter bactérias, fungos e vírus - dentre eles, o da COVID-19 nas escolas municipais, no intuito de zelar e proteger a saúde dos alunos, servidores públicos e da coletividade.