Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Ordem do Dia
PIN 309/2026
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Entrega Programada de Medicamentos para Pessoas Acamadas e Portadoras de Doenças Crônicas, voltado à ampliação do acesso aos medicamentos e ao fortalecimento da continuidade do cuidado em saúde, com vistas à promoção da qualidade de vida, da adesão terapêutica e da redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde.