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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
14 proposições de Marcelle Moraes · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 370/2019Projeto de Lei

Obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás, viabilizarem a seus agentes, equipamentos para recebimento do pagamento das faturas pendentes, antes do ato do corte do fornecimento por cartão de débito.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 366/2019Projeto de Lei

Dispõe sobre a afixação de placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todos os órgãos públicos do Município de Salvador, para divulgar o direito à não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726 de 8 de outubro de 2018.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Lei nº 9523/2020último passo em 14/06/2021
PLE 365/2019Projeto de Lei

Institui a semana de orientação, prevenção e combate a dependência tecnológica no município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 08/09/2021
PIN 1358/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras comunitárias no bairro de Boca do Rio, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1357/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras comunitárias no bairro de Brotas, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1356/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras comunitárias no bairro de Cajazeiras, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1355/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras comunitárias no bairro de Fazenda Grande do Retiro, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1354/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras comunitárias no bairro de Itapuã, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1353/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras comunitárias no bairro de Periperi, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1352/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras comunitárias no bairro de Pernambués, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1351/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras comunitárias no bairro de São Caetano, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1350/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras comunitárias no bairro de São Cristóvão, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1349/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras comunitárias no bairro de Tancredo Neves, por ser um dos mais populosos do Município.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PLE 314/2019Projeto de Lei

Obriga farmácias e drogarias que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a afixarem cartazes informando da gratuidade na rede pública de saúde, no Município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Serviço Público

Encaminhadoúltimo passo em 03/05/2021