Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para permitir a utilização de recursos do Sistema Único de Saúde SUS em ações de atendimento veterinário preventivo, controle sanitário, combate a zoonoses e assistência básica a animais de estimação.
Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular Pet, destinado ao recebimento, reaproveitamento, distribuição gratuita, destinação correta e descarte adequado de produtos de uso veterinário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Salvador, do mês de abril como período oficial da campanha Abril Laranja , voltada à prevenção e ao combate à crueldade contra animais, à promoção da guarda responsável, à realização de ações educativas e informativas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Selo Empresa Amiga dos Animais, destinado ao reconhecimento público de empresas que contribuam com doações de ração, insumos, apoio financeiro ou outras formas de colaboração para ações, programas e entidades voltadas à proteção, cuidado e bem-estar animal, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque Lagoa dos Pássaros, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque Lagoa dos Dinossauros, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque Metropolitano do Abaeté, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque Jardim dos Namorados, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque Zoobotânico de Salvador, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Jardim Botânico de Salvador, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque Urbano da Orla de Pituaçu, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque Costa Azul, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque da Cidade Joventino Silva, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque dos Ventos, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque São Bartolomeu, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque Solar Boa Vista, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque Metropolitano de Pituaçu, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para criação e oferta de cursos presenciais e online de primeiros socorros para animais
Requeiro a esta Casa Legislativa uma MOÇÃO DE APLAUSO pela aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4.560/2025, que altera o art. 282 do Código Penal para tipificar como crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária.
Requer a realização de Sessão Especial em homenagem à aprovação do Projeto de Lei Federal n.º 4.560/2025, no Senado Federal, que tipificou como crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária.