Projetos e leis
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3 proposições de Sandro Filho · ordenado por mais recente
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PLE 528/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos cardápios de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, o valor do couvert artístico no Município de Salvador, e dá outras providências.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 25/05/2026
PLE 527/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas acerca da cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Município de Salvador, e dá outras providências.
Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 441/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de manifestações de nudez e apresentações de cunho sexual por artistas em logradouros públicos no município de Salvador, e dá outras providências.
Designado Relatorúltimo passo em 03/10/2025