Projetos e leis
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Fundação Galdino Santana - FGS CNPJ 15.200.203/0001-07, com sede e foro nesta Capital.
Renova a Utilidade Pública Municipal do CENTRO ESPÍRITA UNIÃO, AMOR E LUZ CNPJ 15.184.781/0001-99, com sede e foro nesta Capital.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de meios de pagamento eletrônico, incluindo cartão de débito, cartão de crédito, PIX e instrumentos similares, nos ônibus do transporte coletivo urbano do Município de Salvador, e dá outras providências.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Federação das Apaes do Estado da Bahia.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Centro Espirita Trabalhadores da Seara de Cristo- CETRASC.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a adoção de medidas necessárias para iluminação do Elevador Lacerda e ou demais monumentos públicos na cor amarela no mês de setembro.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Manoel Philomeno de Miranda
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Caminho de Luz