Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Declara a utilidade pública municipal da Associação Cultural e Religiosa São Salvador Ilê Axé Oxumarê.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa Petrolina Rigord.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania e dá outras providências
Repúdio a ausência de instalação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do(a) Adolescente CONANDA no biênio 2021 e 2022.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que conceda o Benefício Alimentação em forma de pecúnia, dinheiro, afim de facilitar a logística, evitar a aglomeração das entregas das cestas básicas, e fomentar os pequenos comércios nos bairros da cidade de Salvador, no contexto da pandemia do Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que promova ações de divulgação à população dos serviços oferecidos na Rede SUAS voltados ao contexto de pandemia do Coronavirus e, ainda, proceda à identificação de cidadãos, cidadãs e famílias que estão em condição de vulnerabilidade social agravada ou ocasionada pelos efeitos da pandemia, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, para a concessão do benefício emergencial em virtude de desastre ou calamidade pública, previsto no artigo 57 da Lei Municipal nº 9502/2019, dentre outras providências.
Aplausos pelos 24 anos do ONG Bahia Street.
Obriga às empresas que firmem contrato de concessão de exclusividade para a comercialização de bebidas nos circuitos do Carnaval a destinarem espaços de acolhimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Sociedade Beneficente 25 de Junho.