Projetos e leis

Institui o Programa de Promoção de Autocuidado e Rede de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista TEA , Síndrome de Down e Crianças com Deficiência no Município de Salvador

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Assistência Social e Família

Dispõe sobre os funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Salvador, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Assistência Social e Família

Dispõe sobre a isenção da taxa de concursos públicos do Município de Salvador às doadoras de leite materno.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Assistência Social e Família

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste de Bracinho" para diagnosticar hipertensão em crianças no Município de Salvador e dá outras providências.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Assistência Social e Família

Institui a obrigatoriedade de comprovação dos estabelecimentos que participarem de editais de licitação no âmbito municipal ao atendimento do percentual mínimo de aprendizes, caso não comprovem devem ofertar imediatamente as vagas para os adolescentes através de entidades sem fins lucrativos.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Assistência Social e Família

Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas ganhadoras de licitação para fins de contratação pelo Poder Público da cidade de Salvador, de doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Assistência Social e Família