Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Autoriza ao executivo municipal a conceder cesta básica de material de construção para pessoas carentes inscritas no CADÚNICO e residentes no munícipio de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a licença parental obrigatória do trabalho pelo período de 120 dias (cento e vinte) dias a contar da data do nascimento da criança dependente de seus cuidados bem como no afastamento por adoção, sem prejuízo de emprego ou salário para os servidores da Prefeitura Municipal de Salvador.
Cria o Núcleo de Diagnóstico do espectro autista na Cidade do Salvador.
Dispõe sobre a criação do programa CNH Social no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Declara a utilidade pública da Associação Comunitária do Bairro da Paz CUIDAR E CAMINHAR - ACCC.
Dispõe da criação do centro de referência de tratamento e acompanhamento do espectro autista na Cidade do Salvador.