Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO À ACESSIBILIDADE IMEDIATA E AO MANEJO SEGURO DE ESTUDANTES, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Reciclagem e Inclusão Sócioambiental dos Catadores Informais no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o assento prioritário ao acompanhante das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos terminais e nos ônibus do transporte coletivo, no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.
INSTITUI O SETEMBRO AZUL - MÊS DO ORGULHO SURDO. DEDICADO À VISIBILIDADE, ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DA CULTURA SURDA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA.
Equipara a pessoa com doença renal crônica às pessoas com deficiência para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Salvador.
Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos, conforme especifica, e dá outras providencias.