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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 278/2025

Equipara a pessoa com doença renal crônica às pessoas com deficiência para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Salvador.

Apresentado em
05/08/2025
Onde está
Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  2. Encaminhado
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  3. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação · Para Parecer
  4. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CASDPD
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Aguardando Parecer
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  7. Anexado Estudo Técnico
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
    7184071B-ECBB-4501-A12F-989F2597BD1B.pdf
  8. Aguardando Parecer
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  9. Designado Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  11. Encaminhado
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
    6860E085-FFAD-4CFC-A1A8-A87412B876F4.pdf
  14. Aguardando Deliberação
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  15. Aguardando Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  16. Designado Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  18. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
    7AAA6242-7206-4093-AD7C-7FE1BB0D2B78.pdf
  19. Encaminhado
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação · Retirado de Acordo.
  21. Pauta
    Supervisão de Plenário · Retirado de Pauta
  22. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  23. Pauta
    Supervisão de Plenário
  24. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  25. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer da CASDPD e CSPFPS
  26. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  27. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    716B2F50-8EDC-4251-B8E6-12A75F5A766D.pdf
  28. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  29. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  30. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  31. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  32. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  33. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  34. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    51FD49FB-2BF8-47B3-A988-5CB640CF90BE.pdf
  35. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  36. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  37. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  38. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  39. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  40. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  41. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    37ECC41A-81B7-4F39-AB69-20EE5CC1C404.pdf
  42. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  43. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7005, pág. 6
  44. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  45. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    49F19F06-E74F-41B5-BDBF-0233EADD7D3F.pdf
  46. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.