Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a adoção de medidas de acessibilidade cromática, especialmente para daltônicos, nas informações visuais de interesse público no Município de Salvador.
Dispõe sobre diretrizes de acessibilidade na comunicação visual e cromática e orientação dos profissionais da educação para o atendimento de estudantes com alteração na percepção das cores no ambiente escolar da rede municipal de ensino de Salvador.
Dispõe sobre medidas de transparência e informação ao consumidor quanto à solicitação de senha de desbloqueio de aparelhos eletrônicos nos serviços de assistência técnica, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber correspondências oficiais do Poder Público Municipal em formato acessível, inclusive braile, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de sinalização acessível com pictogramas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nas unidades da rede pública municipal de ensino de Salvador e dá outras providências.