Projetos e leis
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3 proposições de Hamilton Assis · ordenado por mais recente
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PLE 180/2026Projeto de Lei
Institui diretrizes para a promoção de "Rotas Turísticas Inclusivas" voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e neurodivergentes no Município de Salvador-Ba.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 16/06/2026
PLE 55/2026Projeto de Lei
Cria o Programa Municipal de Jardim Neurossensorial, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 24/03/2026
PLE 31/2025Projeto de Lei
Institui a Catraquinha Livre no Município de Salvador, que dispõe sobre a obrigatoriedade da liberação da catraca ou roleta de acesso para crianças que possuem gratuidade no transporte público e estações de transbordo de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 30/09/2025