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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 31/2025

Institui a Catraquinha Livre no Município de Salvador, que dispõe sobre a obrigatoriedade da liberação da catraca ou roleta de acesso para crianças que possuem gratuidade no transporte público e estações de transbordo de Salvador.

Apresentado em
10/02/2025
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Rejeitado
    Supervisão de Plenário · Em 24/09/2025, na 62ª Sessão Ordinária.
  4. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 24/09/2025, na 62ª Sessão Ordinária.
  5. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer da CTTSPM
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    66CAC864-3A28-4C94-94B9-58C424FEB91F.pdf
  8. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  9. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  11. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  14. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    115B1EB5-6FD9-4915-A78F-BD5EA1B64AA9.pdf
  15. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  20. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    9D525C93-B3E7-4D4A-8F63-113B6A5FB4A6.pdf
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6888, pág. 4
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    4937DD85-448C-4955-BEF7-45303B6DDE7B.pdf
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.