Projetos e leis
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3 proposições de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente
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PLE 77/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em postos de combustíveis com Gás Natural Veicular GNV- para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 01/04/2026
PLE 110/2024Projeto de Lei
Dispõe sobre a adequação dos banheiros ao público ostomizado, pessoas com deficiência física, e dá outras providências.
Lei nº 9938/2026último passo em 08/04/2026
PLE 284/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação da realização de cirurgias de ostomia ou estomia, para criação de um Cadastro Municipal de Ostomizados, por parte dos Hospitais Públicos e Privados, além dos planos, operadoras e seguros de saúde e assemelhados, a Secretária Municipal de Saúde do Município de Salvador/Ba.
Armazenadoúltimo passo em 22/11/2023