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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 284/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação da realização de cirurgias de ostomia ou estomia, para criação de um Cadastro Municipal de Ostomizados, por parte dos Hospitais Públicos e Privados, além dos planos, operadoras e seguros de saúde e assemelhados, a Secretária Municipal de Saúde do Município de Salvador/Ba.

Apresentado em
30/10/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  4. Anexado Informacoes
    Supervisão de Constituição e Justiça · Ata da 76a Sessão Ordinária com Pedido de retirada do Autor.
    42D06290-A92C-46CD-9343-D400D1F49707.pdf
  5. Retirado pelo Autor
    Supervisão de Constituição e Justiça · Conforme art. 169, I, do Regimento Interno.
  6. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça · PEDIDO DE RETIRADA DO AUTOR
  7. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  10. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  11. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    0C8AF073-B62E-443C-8112-7C59BDDC82DC.pdf
  12. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  13. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6580, pág. 7
  14. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  15. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    1AFB0493-E26A-4848-A495-2F71E3E90CC6.pdf
  16. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.