Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Determina a instalação de equipamento de proteção nos edifícios garagem construídos ou a serem construídos no município de Salvador .
Dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras em estacionamentos privativos, vagas de veículos públicas existentes, calçadas e/ou praças em frente aos bares, restaurantes e similares localizados no município de Salvador
Dispõe sobre a recuperação de danos causados em vias publicas cujo reparo tenha sido realizado fora dos padrões de qualidade e de materiais originalmente aplicados no local, por empresas publicas, concessionárias de serviço públicos, empresas privadas ou pessoas físicas, e dá outras providencias