Projetos e leis
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3 proposições de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente
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PLE 257/2021Projeto de Lei
Torna obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei, no âmbito do Município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 16/07/2025
PLE 235/2021Projeto de Lei
Altera a lei que dispõe sobre a proibição das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água, fazerem o corte (suspender o fornecimento) por falta de pagamento de contas em imóvel residencial, comercial ou afim
Armazenadoúltimo passo em 05/11/2023
PLE 50/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" e dá outras providências
Armazenadoúltimo passo em 20/09/2022