Projetos e leis
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3 proposições de Marcelo Guimarães Neto · ordenado por mais recente
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PLE 420/2025Projeto de Lei
Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Discurso de Ódio no Município de Salvador e dá outras providências.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 15/06/2026
PLE 155/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a justificativa de ausência de professores em reuniões pedagógicas ou administrativas, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9884/2025último passo em 23/04/2026
PLE 29/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho dos seus pais e responsáveis no município de Salvador.
Lei nº 9915/2025último passo em 23/04/2026