Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a garantia de padrões mínimos de qualidade e infraestrutura nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Salvador, em conformidade com a Lei Federal n.° 15.360/2026, e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes na Rede Municipal de Ensino de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os malefícios e riscos dos jogos de azar e apostas online na Rede Municipal de Ensino de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação, manutenção e fortalecimento das bibliotecas escolares nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Salvador, e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Assistência Estudantil (PMAES), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED), tem como finalidade ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na Educação Básica no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários. SUBSTITUTIVO
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 9.072/2016, que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais públicos.
Torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência no Município de Salvador.
Obriga o Poder Executivo Municipal a implantar climatização natural ou artificial nas escolas de Salvador.