Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para inclusão, no projeto da escola destinada ao atendimento de pessoas autistas, de horta acessível, parque naturalizado e sensorial e rampas de acesso à área esportiva, com vistas à promoção da acessibilidade, inclusão, autonomia e desenvolvimento dos alunos.
Dispõe sobre restrições ao uso autônomo de ferramentas de inteligência artificial por estudantes de até 13 anos na rede pública municipal de ensino de Salvador, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover ações de apoio, acolhimento e incentivo à permanência de mães estudantes no âmbito da rede estadual de ensino, com vistas à redução da evasão escolar, à promoção da igualdade de oportunidades e ao fortalecimento da trajetória educacional dessas estudantes.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover ações de formação de lideranças estudantis no âmbito da rede estadual de ensino, com vistas ao fortalecimento do protagonismo juvenil, da participação democrática e da formação cidadã dos estudantes.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover ações de cooperação entre a rede municipal de ensino e as instituições públicas de ensino superior sediadas no Município, com vistas à realização de visitas técnicas, atividades de extensão, oficinas, feiras científicas e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura científica e à ampliação das oportunidades educacionais dos estudantes.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover ações de educação para a cidadania digital e o uso ético e responsável da inteligência artificial no âmbito da rede municipal de ensino, com vistas ao fortalecimento das competências digitais, da inovação e da formação cidadã dos estudantes.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituir o Programa "Conhecendo Salvador", destinado a promover visitas pedagógicas dos estudantes da rede municipal de ensino a museus, parques, bibliotecas, centros culturais, espaços de memória e demais equipamentos de relevância histórica, cultural e ambiental do Município, com vistas ao fortalecimento da educação patrimonial e do sentimento de pertencimento à cidade.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover ações de incentivo à participação de meninas e adolescentes da rede municipal de ensino em atividades relacionadas à ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), com vistas ao fortalecimento da equidade de gênero, da inovação e do protagonismo estudantil.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para fortalecer e ampliar a participação dos estudantes da rede municipal de ensino em olimpíadas do conhecimento e competições acadêmicas, com vistas ao incentivo à excelência educacional, ao desenvolvimento de talentos e ao fortalecimento da cultura científica.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para fortalecer ações de educação patrimonial na rede municipal de ensino, promovendo a valorização da história, da memória e do patrimônio cultural da cidade, bem como a aproximação dos estudantes com equipamentos culturais e espaços de relevância histórica do Município.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover e fortalecer a realização de feiras de ciências e iniciativas de iniciação científica no âmbito da rede municipal de ensino, com vistas ao incentivo à pesquisa, à inovação e ao protagonismo estudantil.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para avaliar a implantação gradual de salas multissensoriais nas unidades da rede municipal de ensino, com vistas ao fortalecimento das políticas de educação inclusiva e à promoção do desenvolvimento e da aprendizagem dos estudantes com deficiência.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Participação Feminina nas Áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) no âmbito da educação básica do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 25 anos do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE), com data e horário a serem posteriormente definidos.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de estudos de viabilidade para a criação do programa Ruas Escolares Seguras , inspirado na experiência internacional das Rues aux Écoles, com o objetivo de transformar gradualmente as ruas no entorno de escolas da cidade em espaços mais verdes, lúdicos, acessíveis e seguros, priorizando a circulação de pedestres, a arborização e a convivência comunitária.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação do Comitê Municipal de Educação para a Sustentabilidade. O comitê deverá contar com, no mínimo, 10 integrantes, representando a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência, a Secretaria Municipal da Educação, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, setor privado e grupos estudantis. Seu objetivo será planejar, coordenar e avaliar ações educativas voltadas à sustentabilidade no Município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 120 anos de existência da Fundação Visconde de Cairu, com data e horário a serem posteriormente marcados.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um projeto para construção de uma Escola Estadual em Fazenda Coutos.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um projeto de reforma da Escola Municipal de Alto de Coutos.