Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a implantação de sistema tecnológico de monitoramento de entrada e saída de alunos nas escolas da rede municipal de ensino de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Agosto Amarelo Mobilização pela Investigação e Intervenção Precoce das Dificuldades de Aprendizagem no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede municipal de ensino de Salvador em criar canal de denúncia para casos de bullying, visando à prevenção, identificação e combate à violência escolar, e dá outras providências.
Institui a criação de Pelotão Escolar da Guarda Municipal de Salvador, criando uma unidade especializada da Guarda Municipal para atuar no atendimento à rede municipal de ensino.
Dispõe sobre a implementação do Programa de Combate aos Crimes Cibernéticos nas escolas públicas e privadas do município de Salvador, em conformidade com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital.