Projetos e leis
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Aplausos à TV Bahia e à equipe de produção do documentário Mãe Menininha A Estrela do Gantois , em reconhecimento à valorização da memória, da ancestralidade africana e das tradições religiosas e culturais de matriz africana.
Renova a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES PAROQUIAIS DE MATA ESCURA E CALABETÃO (ACOPAMEC), inscrita no CNPJ sob o nº 40.554.925/0001-07, com sede e foro nesta Capital.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO CULTURAL CALHANDRA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.615.540/0001-97, com sede e foro nesta Capital.
Requeiro a declaração de utilidade pública municipal do Centro Integrado de Saúde de Alagados (CISAL), nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016.
Aplausos à APUB Sindicato pelos seus 58 anos de fundação e atuação em defesa da educação superior pública e da valorização do magistério.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a adoção de providências para denominar "Mãe Val Valdeci Teixeira Barbosa" equipamento do VLT de Salvador.
Pesar pelo falecimento de José de Souza Leite, o Zé do Leite, militante histórico, figura marcante na luta política e na defesa das causas populares.
Pesar pelo falecimento do professor Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo, docente da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), advogado, filósofo, poeta e militante histórico do movimento negro.
Pesar pelo falecimento de Idelmário João Proença, liderança social e comunitária do bairro de Cajazeiras, coordenador do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS) e militante histórico.
Pesar pelo falecimento de Valdeci Teixeira Barbosa, a Mãe Val, sacerdotisa de matriz africana, advogada, educadora, ambientalista e mestra de saberes tradicionais, liderança religiosa, cultural e comunitária da cidade de Salvador.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a construção de píer para atracação de embarcações em Alto de Coutos, defronte à Maternidade Maria da Conceição de Jesus, visando à melhoria da mobilidade aquaviária e do acesso das comunidades insulares e ribeirinhas aos serviços públicos.
Requeiro a renovação da declaração de utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL E DE CAPOEIRA BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGÁ.
Moção de Aplausos à Cáritas Brasileira pelos 70 anos de atuação na promoção da solidariedade, da dignidade humana, da defesa de direitos e do apoio às populações em situação de vulnerabilidade social.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da FBKK Federação Bahiana de Karate Kyudoshin.
Indica ao Prefeito Bruno Reis a adoção das providências necessárias para a participação de Salvador no Programa de Equipagem EquipaDH+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 5 anos de fundação da TV Conexões.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova a aquisição progressiva e/ou a adaptação de ônibus urbanos com a instalação de suportes externos para o transporte de bicicletas (bike racks).
Aplausos ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), pelo lançamento do Caderno do IPAC nº 11 – Ofício das Baianas de Acarajé, publicação que tem por objetivo informar à sociedade os elementos que compõem esse bem cultural reconhecido como Patrimônio Imaterial baiano, resgatando a memória, a sabedoria e a luta das matriarcas que fazem do acarajé símbolo da identidade da Bahia.
Aplausos ao histórico Parecer Consultivo proferido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em 21 de maio de 2026, no caso "Direito de Greve sob a Convenção nº 87 da OIT”, que, por 10 votos a 4, reconheceu que o direito de greve dos trabalhadores e de suas organizações é protegido pela Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito de Sindicalização (1948).