Projetos e leis
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO SOU SOLIDÁRIO com CNPJ 17.747.166/0001-79, com sede e foro nesta Capital.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.488 de 03 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.
Denomina Professor Jorge Portugal um logradouro público da cidade de Salvador
Pesar pelo falecimento do Professor, Poeta e Compositor, ex-Secretário de Cultura do Estado da Bahia, Jorge Portugal, aos 63 anos de idade, ocorrido no dia 03 de agosto de 2020, no Hospital Geral Roberto Santos
Indica ao Exmo. Prefeito que promova a criação do Memorial de Resistência à Escravidão, espaço a ser mantido pelo Poder Público municipal, por meio de parcerias ou recursos próprios, em que se promoverá a valorização do legado de resistência dos indivíduos negros africanos e seus descendentes afetados pela escravidão no Brasil, de maneira a promover o direito à verdade e à memória na cidade de Salvador.
Indica ao Prefeito que crie um programa de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio do coronavírus, conforme Organização Mundial da Saúde (OMS), contemplando os pacientes idosos, diabéticos, hipertensos, que têm insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica e doença cardiovascular.
Aplausos à Universidade Federal da Bahia- UFBA por ter sido eleita uma das duzentas melhores jovens universidades do mundo no ranking do Times Higher Education (THE)
Apelo contra a privatização de Bancos Públicos.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451 de 27 de junho de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que extinga a validade dos créditos dos Cartões de Bilhetagem Eletrônica dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
Indica ao Exmo. Sr. Governador que extinga a validade dos créditos dos Cartões de Bilhetagem Eletrônica no Sistema Metroviário Intermunicipal de Passageiros
Dispõe sobre o cumprimento de critérios para flexibilização da quarentena em virtude da Pandemia do COVID-19, na cidade Salvador.
Dispõe sobre a extinção do prazo de validade dos créditos adquiridos antecipadamente para o Sistema Coletivo de Salvador - STCO
Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à população negra durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize à população, em todos os seus órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, protocolos e requerimentos por meio eletrônico ou através de outras ferramentas virtuais que facilitem a prestação de serviços públicos.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que possibilite às mulheres vítimas de violência o acesso à Delegacia Online, através de um sistema digital de registro de ocorrências.
Concede a Comenda Maria Quitéria à Jaqueline Goes de Jesus.
Aplausos à pesquisa que sequenciou o novo Coronavírus em 48 horas após a identificação do primeiro caso no Brasil.
Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 30 anos da Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão- Acopamec.
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19.