Projetos e leis
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, por meio da Secretaria de Segurança Pública, promova curso de formação e qualificação para os profissionais de segurança pública, incluindo nos currículos das academias de segurança pública formação inicial e continuada em direitos humanos e princípios internacionais de igualdade e não-discriminação derivada de homofobia, inclusive em relação à orientação sexual e identidade de gênero.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que disponibilize escritórios de assistência técnica e jurídica gratuita nas prefeituras-bairro e, ainda, que realize ampla campanha informativa, conforme normativas federais, estaduais e municipais.
Indica ao Exmo. Sr.Governador, que denomine a estação do metrô localizada em Pirajá, como “Estação Pirajá – Dois de Julho”.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine que o Boletim de Ocorrência- BO nas delegacias de polícia possua espaços para o preenchimento do nome social e para a inserção da motivação do crime, caso ele seja relacionado à orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.
Indica a criação da Política Municipal de Humanização do Parto.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que assegure o acesso de pessoas com bicicletas e similares nos terminais de passageiros do Metrô, reservando um vagão para o deslocamento prioritário deste modal de transporte, no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua a Política Municipal de Economia Popular Solidária em Salvador.
Indica ao Exmo. Sr.Prefeito João Henrique, a construção de monumento em homenagem a Mãe Gilda de Ogum.
Indica ao Governador Jaques Wagner, que inclua nos editais de seleção para contratação de profissionais da Educação á Temática Racial.
Indica á Presidenta Dilma Roussef, que inclua nos editais de seleção para contratação de profissionais da Educação á Temática Racial.
Indica ao Prefeito João Henrique, que inclua nos editais de seleção para contratação de profissionais da Educação á Temática Racial.
Indica ao Governador Jaques Wagner que construa no bairro de Valéria Base Comunitária de Segurança.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique que isente do IPTU as pessoas portadoras de câncer.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, a construção de barreiras de proteção a acidentes nos pontos de ônibus.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que instale um posto do Salvador Card em Cajazeiras acessível ás pessoas portadoras de deficiência física.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que a receita proviniente da Nota Fiscal Cidadã seja direcionada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Indica ao Prefeito João Henrique, a construção da Casa de Reggae, no Centro Histórico da Cidade, com biblioteca, videoteca, salas de aula, estúdio, sala de reunião, teatro de arena, etc., aberta a jovens e adultos de toda a cidade interessados em produzir, conhecer ou apreciar a música reggae e a cultura rastafári, com gestão compartilhada com entidades da sociedade civil.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, João Henrique, que instale em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social , centro de referência especializado para população em situação de rua em Salvador.
Indica ao Governador Jaques Wagner e ao Secretário de Saúde, Jorge Sola, que implemente em conjunto com os Governos Federal e do Municipio de Salvador, o projeto café aconchego elaborado pela Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcanti, do Serviço de Extensão Permanente da Faculdade de Medicina da Bahia/Universidade Federal da Bahia - ARD - FC/FMB/UFBA.