Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a adoção de providências para denominar "Mãe Val Valdeci Teixeira Barbosa" equipamento do VLT de Salvador.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a construção de píer para atracação de embarcações em Alto de Coutos, defronte à Maternidade Maria da Conceição de Jesus, visando à melhoria da mobilidade aquaviária e do acesso das comunidades insulares e ribeirinhas aos serviços públicos.
Indica ao Prefeito Bruno Reis a adoção das providências necessárias para a participação de Salvador no Programa de Equipagem EquipaDH+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova a aquisição progressiva e/ou a adaptação de ônibus urbanos com a instalação de suportes externos para o transporte de bicicletas (bike racks).
Indica ao Poder Executivo Municipal a concessão de desconto na tarifa do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) para veículos elétricos (BEV) e híbridos plug-in (PHEV), como medida de incentivo à mobilidade sustentável e à descarbonização urbana no Município de Salvador.
Indica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação padronizada, em articulação com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados, de campo específico nos sistemas digitais de registro de ocorrências policiais para identificação da vitimização de motoristas de aplicativo e entregadores (delivery) no exercício da atividade profissional.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a adoção de medidas para instituir a Semana Estadual do Serviço Público Acolhedor às Mulheres, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de novembro, com o objetivo de promover a capacitação de servidores, o atendimento humanizado às mulheres em situação de violência e o fortalecimento da rede estadual de proteção.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que promova a implantação de bueiros inteligentes, equipados com cestos coletores de resíduos e sensores volumétricos, nas bocas de lobo e galerias pluviais da cidade, priorizando as áreas com maior incidência de alagamentos, de modo a reduzir os pontos de alagamento, otimizar os custos de limpeza e manutenção da drenagem urbana e contribuir para a preservação ambiental e a saúde pública dos cidadãos soteropolitanos.
Indica ao Excelentíssimo Governador Jerônimo Rodrigues, que promova a aquisição e a disponibilização de equipamentos de crioterapia capilar (toucas térmicas) para os centros e hospitais de tratamento oncológico da rede pública estadual de saúde, garantindo aos pacientes em quimioterapia o acesso gratuito a essa tecnologia de prevenção da queda capilar, como medida de humanização do cuidado e de valorização da qualidade de vida durante o tratamento do câncer.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que promova, no âmbito da rede pública municipal de saúde, a aquisição e a disponibilização de equipamentos de crioterapia capilar (toucas térmicas) para os centros e unidades de tratamento oncológico, garantindo aos pacientes em quimioterapia o acesso gratuito a essa tecnologia de prevenção da queda capilar, como medida de humanização do cuidado e de valorização da qualidade de vida durante o tratamento do câncer.
Indica ao Excelentíssimo prefeito Bruno Reis, que elabore a apresente projeto de lei para inclusão da disciplina Alfabetização Midiática nas escolas da rede pública municipal de Salvador, com vistas à promover a formação de estudantes com capacidade crítica para identificar, analisar e combater a desinformação,
Indica ao Excelentíssimo prefeito Bruno Reis, que promova estudos para reestruturação do Marco de Fundação da Cidade do Salvador ( marco-zero ), incluindo soluções de acessibilidade, restauro contemplação e valorização da representatividade do marco
Indica ao Excelentíssimo prefeito Bruno Reis, que: (i) promova estudos para reestruturação da coleta de resíduos nos bairros de Sussuarana Nova, Sussuarana Velha e Novo Horizonte, trocando coletores na Av. Ulisses Guimarães (no trecho entre o Empresarial Teixeira de Freitas até a Casa do Caminho) e na Rua Albino Fernandes (no trecho entre a Comunidade Santo Antônio e o final de linha); (ii) inclua estas regiões com especial prioridade, nas ações de educação ambiental, ampliando a divulgação dos horários de coleta e promova a instalação de ecopontos.
Indica ao Excelentíssimo Governador Jerônimo Rodrigues, que inclua a expressão Malês na denominação da estação de metrô Campo da Pólvora, tornando-a Campo da Pólvora-Malês , prestando justa homenagem ao marco histórico da Revolta dos Malês, de importância fundamental para a cidade de Salvador, para as lutas abolicionistas e para o reconhecimento do valor e força do povo negro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, adote providências para garantir o amplo acesso a água pra consumo pessoal durante as festas de verão e Carnaval de Salvador, determinando às empresas patrocinadoras do carnaval e de eventos privados durante o período das festividades que permita o acesso garrafas de água para consumo pessoal, disponibilize bebedouros ou realize a distribuição de água em ilhas de hidratação nos eventos, blocos e camarotes
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, encaminhe à Câmara de Vereadores Projeto de Lei Municipal que assegure a oferta de intérpretes de Libras nas escolas da rede municipal de ensino fundamental.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, edite os arts. 2º e 4º do Decreto Municipal 24.088/2013, aumentando de 02(duas) para 03(três) horas o prazo para uso do sistema de integração do transporte coletivo público de ônibus em Salvador.
ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que revogue o art. 11 do Decreto Municipal 11.228/1996, extinguindo a limitação de uso diário e mensal das meias-passagens estudantis no transporte coletivo público de ônibus em Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, denomine de o Centro Cultura de Plataforma com o nome de Antônia Garcia, prestando justa homenagem à ilustre figura, socióloga e articuladora política e cultural, que em vida tanto lutou pela recuperação desse importante espaço.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através das secretarias responsáveis pelo programa Morar Melhor, que (i) na fase de cadastramento, possibilite aos interessados especificar que as suas demandas de reforma são relacionadas à acessibilidade e/ou mobilidade reduzida; (ii) que na fase de execução de obras, garanta um percentual mínimo de 10% (dez por cento) dos beneficiários para pessoas com deficiência ou demandas especiais de acessibilidade, relacionadas à mobilidade reduzida