Projetos e leis
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Congratulação aos Servidores Públicos do Municipio de Salvador.
Congratulação aos médicos baianos e ao CREMEB pela passagem do seu dia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no municipio de Salvador, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Cômite para a Democratização da Informática Sessão Bahia.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Instituto e Caixas de Previdência da Bahia.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que através da Campanha de Desenvolvimento Urbano de Salvador (DESAL), viabilize a indicação do nome da Sra. Tereza Ribas Nascimento para Pça. Municipal em construção em Cajazeiras 06, bloco 049.
Aplausos à Ordem dos Advogados da Bahia pela passagem do dia do Advogado.
Indica ao Exmo. Secretário de Segurança Pública, Sr. Paulo César Nunes, que busque ampliar o combate à violência em nosso Estado, com vistas a impedir atos de vandalismos e violência que vêm se tornando uma constante em nosso Estado. Indicamos ainda que a Secretaria de Segurança Pública faça uma adaptação do modelo de gestão aplicado no Estado do Rio de Janeiro chamado de Unidade de Policiamento Pacificadora, afim de adota-lo com as devidas adaptações aqui em nosso Estado.
Concede a Medalha Tomé de Souza ao Profº José Marcello Monteiro Gurgel.
Considera de utilidade pública municipal o Instituto Projeto Ballet Esperança Mudança.
Indica ao Exmo. Secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto Filho, que não feche Escolas Estaduais no âmbito do municipio de Salvador, visto ser este um instrumento fundamental e eficaz de inclusão e desemvolvimento social, capaz de inclusão e desenvolvimento social, capaz de mudar a vida dos cidadãos soteropolitanos. Ressaltamos ainda que sejam avaliadas as condições das escolas já desativadas pelo Poder Executivo Estadual, visando sua imediata reabertura, acompanhada de uma campanha de incentivo e valorização às escolas estaduais afim de atrair nossos jovens ao acesso à Educação.
Indica ao Ministro das Comunicações, Jornalista Hélio Costa, para conceder serviço de retransmissão de televisão em caráter primário - RTV -à Geradora Fonte TV, da Fundação Ministério Comunidade Cristã, através da Rc Produções Ltda.
Indica ao Exmo. Secretário de Saúde de Salvador, a criação de Centros de Apoio Psicológicos a crianças vítimas de Pedofilia, com tratamento de caráter multidisciplinar, envolvendo especialistas nas áreas de psicologia, cirurgia plástica, pediatria, ginecologia, proctologia, odontologia e assitentes sociais também devem formar um grupo multidisciplinar de amparo a vitimas e familiares, chamado a atuar tão logo haja a denúncia do crime.
Dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de pessoas portadoras de deficiência às praias do município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeira de rodas nas escolas municipais do municipio de Salvador para os portadores de necessidades especiais.
Dispõe sobre a fixação de placas contendo número e percurso das linhas em terminais e abrigos de ônibus da cidade do Salvador, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal a Federação de Clubes, Ligas e Associações Amadoras de Futebol de Salvador.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Educacional Social Àgape.
Repúdio pela apresentação do Projeto de Emenda Constitucional que instaura o salário vitalício aos ex-governadores que cumprirem pelo menos metade do mandato.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que encaminhe a esta Casa mensagem de Projeto de Lei concedendo a transferência da titularidade da área de que trata a Lei 2.426/1972, salientando que a área em questão compreende os lotes 05 e 06 da quadra D do Parque Rural Ascensão, no bairro de Pau da Lima, dado ao relevante alcance social e comprovado interesse público contido no presente projeto, que é a razão motivadora de sua sbmissão rogando pela sua aprovação.