Projetos e leis
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Regulamenta a comercialização e doação de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua - e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural Quabales- Música, Cultura, Arte, Cidadania, e Meio Ambiente.
Renova a utilidade pública municipal da Fundação Casa de Jorge Amado.
Altera dispositivos da Lei Municipal 6.940, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Baiana para Gestão Competitiva- ABGC.
Torna obrigatória a inclusão do tema " educação alimentar " na matriz curricular nas disciplinas de ciências e/ou biologia ministradas nas escolas públicas e particulares.
Institui normas sobre banheiros e sanitários em locais de acesso ao público.
Dispõe sobre a atividade do Guia de Turismo, regulamentado na Lei Federal nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 no âmbito do Município de Salvador.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural Beneficente e Carnavalesca Amigos de Cajá.
Considera de utilidade pública municipal o Costa Verde Tennis Clube.
Institui o dia 16 de janeiro como dia do "Taekwondo", no Município de Salvador.
Concede utilidade pública municipal a Associação Cultural Comunitária e Carnavalesca "Mutantes".
Concede utilidade pública municipal ao Bloco Cultural Beneficente e Carnavalesco "Transformistas".
Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Recreativa As Kuviteiras.
Considera de utilidade pública municipal o Departamento Regional do Abrigo do Marinheiro na cidade do Salvador- Bahia.
Regulamenta e estabelece normas específicas de acesso a informação, previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, no inciso II, § 3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216, todos da Constituição da República, de acordo com o determinado no art. 45, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Concede utilidade pública municipal a ABFEST- Associação do Barraqueiros de Festas Populares do Estado da Bahia.
institui o dia 30 de abril como Dia do Profissional de Eventos no Município de Salvador.
Institui normas sobre publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas ocorridas no município de Salvador.