Projetos e leis
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Ao Exmo. Prefeito a criação do Mural Cultural Digital, cujo objetivo é instaurar uma agenda eletrônica em formato de mural para publicização dos eventos de qualquer ordem chancelados pela Central Integrada de Licenciamento de Eventos (CLE), resultando na promoção da cultura e do entretenimento, favorecendo ainda o turismo na capital soteropolitana, respeitada a legalidade estabelecida pelo ordenamento jurídico em vigor no Município;
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o firmamento de Política Municipal de fomento e incentivo à economia criativa, podendo firmar parcerias com instituições públicos e/ou privados com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da municipalidade através das atividades criativas soteropolitana realizadas com suporte do Poder Público, de modo a requalificar, também, a cidade de Salvador, possibilitando preferencialmente empreendimentos com potencial de movimento socioeconômico, principalmente, às pessoas em condições mais vulneráveis;
Indica ao Exmo. Prefeito o firmamento de termo de colaboração técnica e financeira com bancos públicos e/ou privados com o objetivo de ofertar linha de crédito aos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas situadas na municipalidade com juros competitivos para fins de favorecimento à manutenção e crescimento da atividade comercial na capital soteropolitana, possibilitando preferencialmente condições mais favoráveis em caso de submissão à capacitação guiada para utilização do recurso;
INDICA ao Exmo. Prefeito o firmamento de termo de colaboração técnica e financeira com bancos públicos e/ou privados com o objetivo de ofertar linha de crédito ao setor do entretenimento com juros competitivos para fins de favorecimento à manutenção e crescimento da atividade comercial na capital soteropolitana, possibilitando preferencialmente condições mais favoráveis em caso de submissão à capacitação guiada para utilização do recurso;
Indica ao Exmo Sr Prefeito a obrigatoriedade de garantia da destinação de 01 a cada 60 vagas de estacionamento dos novos empreendimentos imobiliários privados, públicos, residenciais e/ou habitacionais à carros elétricos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão das noções básicas de direito e cidadania como matéria extracurricular nas escolas da rede pública municipal de ensino, privilegiando noções acerca dos Direitos das crianças e adolescentes, noções básicas sobre o direito do consumidor, as formas de acesso à justiça, noções básicas de direito civil e noções básicas de direito constitucional.
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a alteração da data de cobrança da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) prevista pelo art. 16, parágrafo único do Decreto 17.671/2007 para o exercício 2020 para fins de eleição do último dia útil de dezembro do ano corrente como limite para quitação da retromencionada taxa, mantida a possibilidade de parcelamento preconizada pelo diploma legal.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instituição da obrigatoriedade de instalação de telas de proteção em toda e qualquer obra pública com a finalidade de construção ou revitalização de passarelas doravante executada nesta municipalidade e financiada pelo tesouro municipal.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a elaboração de edital para fins de habilitação de fundo cultural para patrocínio aos artistas soteropolitanos com intuito que os mesmo produzam conteúdos audiovisuais privilegiando as regras de isolamento para fins de veiculação nas mídias oficiais do município de Salvador, garantindo a subsistência destes no período de quarentena.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de Centro Municipal de Fiisioterapia e Recuperação nesta capital
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instituição de isenção na taxa de inscrição para concursos municipais àqueles que efetivem ao menos três doações de sangue ao ano.
Indica ao Exmo. Prefeito a introdução dos conhecimentos atinentes à disciplina Educação Contemporânea no currículo escolar da rede municipal de ensino da cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instituição do selo energia consciente no município de Salvador, com o objetivo de congratular as empresas que adotem políticas de economia de energia voltadas à redução do consumo de energia elétrica e preservação do meio ambiente.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a introdução dos conhecimentos atinentes à disciplina Educação Financeira na programação pedagógica de ensino das escolas municipais de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a introdução dos conhecimentos atinentes à disciplina "Educação Social" no currículo escolar da rede municipal de ensino da cidade de Salvador, englobando conceitos e noções mínimas de educação financeira, ambiental, ética e cidadania.
Indica ao Exmo. Sr. Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, como expressão do pensamento político do povo de Salvador, a instituição de Cadastro Nacional Único das Juntas Comerciais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição de licenciamento único contemplando todos os alvarás de licença e autorização, vistorias e protocolos exigidos pelo Poder Público Municipal para a regular realização de eventos privados na cidade de Salvador, independentemente da expectativa de público dos mesmos.
Indica aos Exmos. Srs. Deputados Federais, a adoção do previsto pelo art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho como um dos requisitos de desempate abarcados pelo art. 3º, §2º da lei 8666/93.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de ginásio multidisciplinar para prática de lutas e artes marciais no bairro de São Cristóvão.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a introdução dos conhecimentos atinentes à disciplina "Educação Financeira", na programação pedagógica de ensino das escolas municipais de Salvador.