Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Requer Sessão Especial em homenagem às Comunidades Tradicionais, a ser realizada em data a ser definida posteriormente, no mês de abril.
Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da Lei Municipal 5504/99, a qual institui o Código Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de piso tátil nas instituições de ensino superior proporcionando isonomia, acesso a deficientes visuais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição de licenciamento único contemplando todos os alvarás de licença e autorização, vistorias e protocolos exigidos pelo Poder Público Municipal para a regular realização de eventos privados na cidade de Salvador, independentemente da expectativa de público dos mesmos.
Obriga os estabelecimentos comerciais, situados no município de Salvador, a consignar nos talões de crediário distintamente o valor correspondente a parcela do produto e o montante atribuído a título de juros, e dá outras providências.
Proíbe a exigência de cadastro para efetivação da troca de mercadorias comercializadas no município de Salvador, e dá outras providências.
Proíbe a adoção de destaque diferenciado na exibição dos preços para pagamento à vista e parcelado correspondentes aos produtos comercializados no município de Salvador, e dá outras providências.
Estabelece penalidades aos guardadores que comercializem cartelas adulteradas e/ou fotocopiadas aos condutores de veículos para fins de estacionamento nas regiões destinadas à Zona Azul no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe acerca da proibição da cobrança de taxa para emissão de carnê ou boleto por lojas, concessionárias, imobiliárias e instituições financeiras situadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Declaração de utilidade pública municipal a Pró-saúde, Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.
Dispõe sobre a exibição de mensagem informativa acerca do combate a violência doméstica e exaltação do respeito à mulher antes da disputa de partidas futebolísticas nas praças esportivas situadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de placa em hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos afins situados no Município de Salvador informando o número do disque direitos humanos, e dá outras providências.
Dispõe acerca da probição da cobrança de taxa para fatiamento de carne em bifes em frigoríficos, supermercados, padarias e estabelecimentos afins situados no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de placa informativa em academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos afins situados no Município de Salvador alertando acerca da necessidade de uso racional da água, e dá outras providências.
Proíbe a publicidade de anúncios e ofertas em mídias externas como outdoors, busdoors, taxidoors, triedros, empenas, painéis e mobiliário urbano para informação (mupi) em letra miúda no Município de Salvador, e dá outras providências.
Congratulações à Igreja Batista dos Mares pelos seus 99 anos de fundação.
Renova a utilidade pública municipal do Grupo Espírita Jesus de Nazaré – GEJEN.
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador a Ângelo Mário Coronel de Azevedo Martins.
Dispõe acerca da proibição da comercialização direta ao consumidor de carne previamente moída.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa em materiais impressos de divulgação a serem distribuídos no município de Salvador, e dá outras providências.