Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de Programa de Incentivo Fiscal para que indústrias se instalem na região do bairro de Cajazeiras.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Programa de Incentivo Fiscal para que indústrias se instalem na região do bairro de Cajazeiras.
Dispõe acerca do consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido tem direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de estudos técnicos no sentido de fazer um Plano Diretor de Trânsito e Transportes para o bairro de Cajazeiras.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que viabilize estudos técnicos, e recursos financeiros no sentido de estender tramo 1 do Metrô até o bairro de Cajazeiras.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que viabilize estudos técnicos, para implantação do Cartório de Notas, Ofícios, Imóveis e Registro, no bairro de Cajazeiras.
Indica ao Presidente do INSS, que viabilize estudo técnico no sentido de colocar um Posto de Atendimento no bairro de Cajazeira.
Ficam cassados os alvarás de funcionamento dos postos de combustíveis que não possuem licença ambiental.
Ficam cassados os alvarás de funcionamento dos bares, restaurantes e cafés que comercializarem alimentos deteriorados.
Requer S. Especial, em data e horário a serem marcados, com o objetivo de discutir os serviços de abastecimento e saneamento básico prestados pela EMBASA nesta capital