Projetos e leis
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Altera a Lei nº 7.863, de 25 de maio de 2010, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de mecanismo de captação e armazenamento das águas pluviais nas coberturas das edificações, e a captação, reciclagem e armazenamento das águas servidas para posterior utilização em atividades que não exijam o uso de água tratada nos empreendimentos pluri-domiciliares e comerciais no município do Salvador, e dá outras providências.
Cria o Participatório Municipal da Juventude, e dá outras providências.
Denomina praça Professora Ilma Pereira, um logradouro público desta Cidade.
Institui o selo “Escola Amiga da Capoeira” no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a atividade de fretamento no âmbito do município de Salvador.
Denomina de "Estádio Osvaldo Silva Souza", um logradouro público localizado nesta Capital.
Dispõe sobre a descentralização da venda de cartelas da “Zona Azul".
Institui a Semana de Valorização da Cultura da Capoeira, a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos e de medula óssea no Município de Salvador, e dá outras providências.
Cria o Cadastro Municipal de Doadores de Sangue, Órgãos e Medula Óssea no Município de Salvador.
Denomina de Praça do Mestre Bimba, um logradouro público localizado nesta Capital.
Denomina de Arena Osvaldão um logradouro público localizado nesta Capital.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Empreendedores da Baixa dos Sapateiros, Barroquinha e Adjacências - ALBASA.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Desportiva de Capoeira e Arte Leão da Tribo de Judá.
Dispõe sobre calçadas ecológicas em áreas residenciais do município.
Considera de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento Social Leão de Judá - IDSLJ.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Clube das Mães dos Novos Alagados-Heroínas do Lar.
Garante a implantação de terminais de autoatendimento "caixas eletrônicos", nos estabelecimentos lotados neste Município, especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas portadoras das deficiências ou características que especifica, e dá outras providências.
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de mercadorias dos consumidores temporais ou rotineiros no Município, frentistas, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em veículos particulares, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal dos Motociclistas e dá outras providências.