Projetos e leis
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Indica ao Poder Executivo Municipal que estude e avalie a viabilidade da implantação do Sistema Helpers em caráter piloto nas áreas públicas consideradas prioritárias no Município de Salvador, com elaboração de plano técnico-operacional, previsão orçamentária, definição de responsabilidades institucionais, mecanismos de controle, salvaguardas para proteção de dados e participação da sociedade civil.
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Programa de parceria com as faculdades lotadas no Município para realização de palestras nas escolas da rede municipal de ensino para difusão e conscientização das diretrizes do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Museu do Rádio de Salvador, com estudo de viabilidade técnica, espaço adequado à preservação e fruição do acervo, plano de gestão compartilhada e previsão orçamentária para implantação, manutenção e ações educativas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um Programa de Ensino de Inteligência Emocional para os estudantes, professores, funcionários e gestores das escolas municipais, que envolva a realização de oficinas, palestras, e disponibilização de vídeos sobre as ferramentas de Inteligência Emocional.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a ampliação do Programa Morar Melhor para que o mesmo possa contemplar as entidades e organizações da sociedade civil que realizam relevante trabalho social e de acolhimento no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Prefeito, a criação do Programa Salvador, Capital Mundial da Capoeira , com o intuito de preservar e divulgar a cultura da Capoeira através de um cronograma de eventos e ações que projetem a cultura da Capoeira como parte da identidade soteropolitana para o mundo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que considere a interrupção de taxas e impostos municipais até o fim do exercício financeiro de 2020 aos profissionais e estabelecimentos privados que disponibilizem exclusivamente os serviços de saúde bucal.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão dos mestres, contramestres e professores de capoeira nos programas de auxílio emergencial de renda mínima ofertados pelo Poder Executivo Municipal durante o período relativo às medidas de contenção ao novo coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão da categoria dos trabalhadores do serviço de fretes e carretos nos programas de auxílio emergencial de renda mínima ofertados pelo Poder Executivo Municipal durante o período relativo às medidas de contenção ao novo coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o reconhecimento dos templos religiosos e suas respectivas atividades como essenciais para o município, inclusive em períodos de exceção ou calamidade pública.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a elaboração, e posterior envio para apreciação da Câmara Municipal, do Plano Integrado de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da ARENA DA CAPOEIRA, local onde possa ser construído espaço para prática e apresentações de capoeira com estrutura para realização de competições a nível nacional e internacional, além de espaço para exposições e homenagens aos mestres e à cultura da capoeira.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do projeto COM FÉ É LEGAL, que vise a implementação de programa de assessoria técnica entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e a Secretaria Municipal da Fazenda para auxílio no processo de regularização fiscal e tributária dos templos religiosos, com realização de mutirões, palestras e produção de material informativo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do projeto COLETA ANDANTE, que vise a implementação de parcerias com redes de cooperativas de catadores de resíduos sólidos para atuação das mesmas nos megaeventos realizados no município, notadamente o carnaval.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria Municipal de Saúde em conjunto a Secretaria Municipal de Educação, sejam realizados exames optométricos nos estudantes da rede pública municipal de ensino nos meses iniciais de cada ano letivo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o fornecimento do kit de higiene bucal como parte integrante do fardamento escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de estudo de viabilidade que analise a possibilidade de alterações viárias na avenida Edgard Santos, no bairro de Narandiba, para dinamizar a fluidez do tráfego de veículos na região.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade para implementação de aplicativo gratuito que possibilite aos cidadãos obterem informações em tempo real sobre os horários e roteiros de coleta de lixo com sistema de alerta que indique o melhor horário para descarte do lixo doméstico, bem como mecanismo de denúncia dos casos de descarte incorreto do lixo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade para implementação de aplicativo próprio de gestão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi de forma que os taxistas possam oferecer seus serviços através de aplicativo móvel gerido pelo Poder Público municipal sem os custos dos aplicativos móveis disponíveis no mercado.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade para realização da Jornada de Tecnologia de Salvador , onde estudantes das escolas municipais e profissionais do campo da tecnologia da informação possam se encontrar, em espaço apropriado, para que os jovens tenham contato com as novas tecnologias e com as profissões correlatas a esse campo.