Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que envie para esta casa legislativa Projeto de Lei que obrigue os órgãos públicos e privados responsáveis a dar prioridade aos profissionais de saúde que tiveram contato direto com infectados ou possíveis contaminados na testagem para a Covid-19 e quando testarem positivo, que tenham prioridade no atendimento.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que que envie para a casa legislativa estadual, Projeto de Lei que obrigue os órgãos públicos e privados responsáveis a dar prioridade aos profissionais de saúde que tiveram contato direto com infectados ou possíveis contaminados na testagem para a Covid-19 e quando testarem positivo, que tenham prioridade no atendimento.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que utilize o aplicativo www.ContraCovid.org, desenvolvido pela equipe de pesquisadores (as) da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), liderada pelo Professor Doutor Igor Miranda em parceria com a Universidade de Stellenbosch (África do Sul), nas ações de enfrentamento a Covid-19 no município de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que utilize o aplicativo www.ContraCovid.org, desenvolvido pela equipe de pesquisadores (as) da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), liderada pelo Professor Doutor Igor Miranda em parceria com a Universidade de Stellenbosch (África do Sul), nas ações de enfrentamento a Covid-19 no estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que reconheça o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão por morte.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que reconheça o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão por morte.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize através da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência a distribuição de kits de sementes e hortaliças nas hortas existentes e a implantação de outras hortas nos bairros de maior vulnerabilidade social.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao órgão municipal responsável, que realize o teste rápido de detecção do novo corona vírus na população em situação de rua do município.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine ao órgão estadual responsável, que realize o levantamento estatístico de gênero e raça dos mortos e infectados pelo novo corona vírus e divulgue-os.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao órgão municipal responsável, que realize o levantamento estatístico de gênero e raça dos mortos e infectados pelo novo corona vírus e divulgue-os.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que envie para esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua o FES - Fundo de Emergência Social, composto por doações e que terão como contrapartida descontos de 5% até 10% no IPTU.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize negociação com as instituições bancárias para a suspensão temporária do pagamento dos empréstimos consignados contraídos antes do estado de emergência pelos servidores e servidoras ativos e aposentados do município.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua auxílio emergencial para estes profissionais autônomos: diaristas; caseiros; jardineiros; trabalhadores(as) domésticos em geral; pescadores(as) artesanais; marisqueiros(as); aquicultores; agricultores familiares; técnicos agrícolas; motoristas de transporte escolar; garçons; garçonetes; os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões; músicos; compositores(as); cantores(as); dançarinos(as); iluminadores de show e espetáculos; atores; atrizes; operadores de som e imagens; holderes; transformistas; artistas de rua; artesãs, artesãos; os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, para-atletas, técnicos, preparadores físicos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições; as manicures e pedicures.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize através do órgão responsável Processo Seletivo Simplificado (REDA) para a contratação de profissionais da área de psicologia e assistência social.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize através do órgão responsável, parcerias com as rádios comunitárias e que carros de som sejam colocados para circular em todos os bairros, com mensagens de conscientização para o combate à proliferação do COVID-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que estabeleça a criação de um Museu Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de um programa de formação de agentes comunitários verdes, visando qualificar os agentes sociais e comunitários na defesa dos ecossistemas urbanos, por intermédio da SEMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de uma rota de memórias sobre os monumentos e esculturas de representantes negros (as), com ampla divulgação para estimular a visita nestes locais, sobretudo no site da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um sistema de integração de informações de processos e documentos entre a Administração Pública Municipal e os cidadãos e as cidadãs.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que encaminhe para a Câmara Municipal, Projeto de Lei em caráter de urgência, urgentíssima que preveja a instituição de isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos do Município.