Projetos e leis
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Aplausos a Waldirene Nogueira (1945-2026) pela vida e história de luta por reconhecimento e direitos da população trans no Brasil, sendo a pioneira na realização de cirurgia de redesignação sexual no país.
Ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Salvador, por meio das Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), a realização imediata de inquéritos epidemiológicos e clínico-toxicológicos na população exposta à contaminação química ampliada ambiental e ocupacional no território de São Tomé de Paripe, com vistas à proteção da saúde pública e à produção de evidências para adoção de medidas emergenciais, em articulação com órgãos estaduais competentes, instituições de pesquisa e o Ministério Público, naquilo em que couber
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, na forma regimental, como encaminhamento da Audiência Pública Enfrentando o Racismo Ambiental, por Justiça e Reparação para a |Comunidade de São Tomé de Paripe , realizada em 23/04/2026, através da Comissão de Reparação da |Câmara Municipal de Salvador, que determine, com a máxima urgência, a decretação de Situação de Emergência em Saúde Pública no território de São Tomé de Paripe, Subúrbio Ferroviário, diante da grave situação de contaminação química ampliada - ambiental e ocupacional, com impactos diretos à saúde coletiva e aos territórios tradicionais.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, a adoção das providências necessárias para instituir, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Sala de Situação Socioambiental e em Saúde, com caráter permanente, destinada à produção, monitoramento e análise integrada de dados ambientais, epidemiológicos e territoriais, estruturada com base na integração de informações intersetoriais, transparência ativa, articulação institucional e suporte à formulação de políticas públicas, com prioridade para o acompanhamento de territórios em situação de maior vulnerabilidade socioambiental, especialmente São Tomé de Paripe, o Subúrbio Ferroviário, as ilhas de Salvador e os territórios pesqueiros e quilombolas da Baía de Todos-os-Santos.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, a adoção das providências necessárias para instituir, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Centro de Operações de Emergências (COE) Municipal, com caráter permanente, destinado a coordenar, de forma integrada e tempestiva, a resposta a emergências sanitárias, ambientais e desastres que impactem a saúde da população, com priorização de áreas de maior vulnerabilidade socioambiental, especialmente o Subúrbio Ferroviário, a região de São Tomé de Paripe, as ilhas de Salvador e os territórios pesqueiros da Baía de Todos os-Santos.
Ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador instituir a criação de reserva de vagas obrigatórias de participação de mulheres em cargos comissionados e funções de confiança do poder executivo do município
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a realização de estudo de viabilidade técnica, orçamentária e administrativa para contratação de novos técnicos no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), visando a ampliação do serviço com implementação de fiscalização ambiental e monitoramento de recursos hídricos, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, no âmbito estadual.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e/ou Raça, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Aplausos ao Bloco Afro Malê Debalê por sua relevante contribuição sócio-cultural e valorização das tradições Afrobrasileiras no município de Salvador e na comunidade de Itapoã.
ao Exmo. Prefeito da Cidade de Salvador, que determine à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) direcionar efetivo de salva-vidas nas praias de Neves e Itamoabo, aos finais de semana e feriados, durante a alta temporada, para resgatar possíveis vítimas por afogamentos ou outros acidentes.
Ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade de Salvador que implemente programa de acessibilidade com objetivo de oferecer equipamentos, tecnologias e acompanhamento de profissionais capacitados para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam usufruir das praias do município de Salvador.
ao Ilustríssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração e implementação de um plano de revitalização da Praia da Preguiça, voltado à ampliação do conforto e da segurança para a prática de esportes, à preservação ambiental e ao uso sustentável de seus recursos naturais, promovendo, concomitantemente, o fortalecimento da economia local e o incremento do turismo
ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia incluir, nas estações do Metrô/VLT, uma área destinada à implantação da Galeria das Baianas , com a finalidade de que as baianas de acarajé possam comercializar suas tradições culinárias, patrimônio cultural do estado da Bahia e sigam integradas aos espaços de circulação da cidade do Salvador
ao Ilustríssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador que, junto à comunidade local e as instituições envolvidas na proteção socioambiental da região, elabore e implemente um plano de revitalização da Praia de Neves, na Ilha de Maré, destinado à preservação dos ecossistemas naturais, ao uso sustentável de seus recursos e ao ordenamento das atividades econômicas, com especial enfoque no fortalecimento da Economia e do Turismo de Base Comunitária.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador que desenvolva um estudo de viabilidade para a criação e implementação de uma creche na região do Centro, que acolherá filhos de servidores públicos municipais, com idade entre quatro meses e dois anos, enquanto os pais enfrentam a jornada de trabalho.
Dispõe sobre a Concessão de um Auxílio Municipal aos Pescadores(as) Profissionais que exercem as atividades de forma artesanal, durante as estações de Outono e Inverno, e adota outras providências
Aplausos à entrega do Título Doutora Honório Saber à Ekedy Sinha - Gersonice Oliveira de Azevedo -, concedido pela Universidade Federal da Bahia.
Institui o Programa Municipal "Jovens Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos" e dá outras providências.
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados referentes aos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres negras no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.