Projetos e leis
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Requer à Mesa, na forma do Art. 3º, §1º do Regimento Interno, a entrega do Título de Cidadã da Cidade de Salvador a Evelin Maciel Brisolla, fora das dependências deste Poder, em local e data a serem comunicadas ao Cerimonial.
Concede o Titulo de Cidadã da Cidade de Salvador a Evelin Maciel Brisolla.
Obriga os estabelecimentos de veículos automotores com capacidade superior a cinquenta vagas a instalarem banheiros para uso pelos clientes
Dispõe sobre a gratuidade por tempo determinado em estacionamentos, ainda que administrados por serviço terceirizado, nos estabelecimentos de saúde privados, no município de Salvador, e dá outras providências.
Cria no Município de Salvador o “Disque-Ronda Escolar” que especifica, e dá outras providências
Institui o Programa Ronda Escolar, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Obriga os postos de combustíveis a informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e informar a origem das mesmas, e das outras providências.
Concede o Título de Cidadão de Salvador a Dalton Soares.
Institui o "Selo Cidade Linda" no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a colocação do carnaval no bairro do Cosme de Farias.
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a instalação de uma Unidade de Primeiros Socorros com um(a) profissional(a) da área da saúde em todas as escolas e repartições municipais, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010.
Assegura todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de Salvador.
Dispõe sobre a obrigação de instalação de cinto de segurança nos acentos já reservados a portadores de deficiência, gestante, idosos, pessoas com criança de colo, entre outros, nos ônibus do transporte público da cidade de Salvador e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Livro, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril e dá outras providencias.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Marcelo Pereira Sant’ana.
Institui o Dia Municipal do Tecnólogo, a ser comemorado anualmente no dia 06 de outubro, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão da cidade de Salvador ao Vice-Prefeito Bruno Soares Reis.
Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de Outubro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Município de Salvador, na forma que indica.