Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Veda, em estabelecimentos comerciais, conferência de mercadorias adquiridas, após seu pagamento e liberação, nas caixas registradoras.
Exige, em casas noturnas, restaurantes, bares e estabelecimentos similares, informações sobre os responsáveis pelos serviços de segurança.
Dispõe sobre a proibição as instituições de ensino privado a não cobrarem taxas para aplicação de provas de segunda chamada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa “MEU BAIRRO BEM CUIDADO”, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui políticas públicas para a profissionalização da mulher no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providencias .
Cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Salvador, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a divulgação de fotos e informações, nas faturas de água e energia, de pessoas desaparecidas no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a construção de creches, escolas e praças de esportes nos conjuntos habitacionais e nos programas habitacionais populares, do Município de Salvador, que tenham mais de 200 (duzentas) unidades, e dá outras providências.
Institui a "Parada Segura" para mulheres usuárias do transporte coletivo urbano, no horário das 21h às 6h, no Município de Salvador, e dá outras providências”.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que autorize os trios elétricos a se comprometerem a realizar o percurso Campo Grande x Avenida Sete x Carlos Gomes x Campo Grande no Carnaval de 2018, com atrações de peso.
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança que mude os letreiros dos veículos de transporte público coletivo, na ocorrência de assaltos, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no calendário oficial do Município de Salvador, e dá outras providências.
Torna obrigatório aos empresários, donos de estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e similares, repassar a taxa de serviços (10% do valor total da conta do consumidor) aos garçons, caso os consumidores desejem pagar, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a disciplinar a exploração de estacionamento pelo guardador de automóvel- Flanelinha- nas vias públicas.
Autoriza o Executivo Municipal a captar as imagens através dos equipamentos eletrônicos (radares) de forma colorida no Município, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos), nas consultas médicas realizadas nas Unidades de Saúde do município, e dá outras providências.
Concede a Comenda Maria Quitéria à Maria da Penha Pereira.
Institui no âmbito municipal a honraria policial Destaque do Ano e dá outras providências.