Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 150/2017
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados no Município de Salvador, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados no Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.