Projetos e leis
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Institui o Programa Agente de Parada, criado pelas empresas operadora do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Salvador, destinado a promover a orientação, o acolhimento, a acessibilidade e a mobilidade dos usuários, e dá outras providências.
Renovação da declaração de utilidade pública municipal do INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH, CNPJ 11.858.570/0001-33, com sede e foro nesta Capital.
Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Endometriose, com foco no diagnóstico precoce na Atenção Básica, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da escala de trabalho 6x1 para empregados do comércio no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas com deficiência no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o programa Linhas de Ônibus Conduzidas por Mulheres para Atendimento Prioritário às Mulheres no Município de Salvador e dá outras providências
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares á Jorge da Cruz Viera - (Jorge X), diretor da Rede do Arquivo Público do Estado da Bahia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine, através do órgão competente a viabilidade da realização de um estudo técnico para construção de uma pista de patinação no gelo na cidade de Salvador.
Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxa para o sistema de estacionamento rotativo da Zona Azul para pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos da cidade de Salvador e das outras providências.
Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 dos trabalhadores Rodoviários do sistema de transporte público da cidade do Salvador e dá outras providências.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Empresário e Ativista Social Paulo Britto Bittencourt.
Indica ao Sr. prefeito Indica ao Sr.Prefeito de Salvador Bruno Reias que determine atraves do orgão competente a criação de um Programa de Voluntariado Social para disponibilidade de veículos para deslocamentos da comunidade em atividades culturais, religiosas e fúnebres da cidade de Salvador.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 3.337/2024
Revoga a resolução Nº 3.481/2025
Renova a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO SOCIEDADE RECREATIVA FILHOS DE JHÁ.
Declarar a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Doutor Thomas Victor Rodrigues Galdino.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que determine, através do órgão CODECON Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor, a viabilidade da regulamentação Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou ações que inibam a cobrança de orçamento por empresas prestadoras de serviços ao consumidor na cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues que realize um estudo de viabilidade técnica junto ao órgão competente para a possibilidade da construção de uma área exclusiva para embarque e desembarque dos passageiros que usam os mototaxistas e outros veículos que atuam como transporte por aplicativos no novo Terminal Rodoviário de Salvador que será implantado às margens da BR-324
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares à Yalorixá Teresinha Pereira de Santana