Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, a viabilidade técnica da implantação de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM no bairro de São Caetano, respeitando o poligonal do referente bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a viabilidade técnica da implantação de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM no bairro de Itapuã, respeitando o poligonal do referente bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a viabilidade técnica da implantação de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher-DEAM no bairro de Cajazeiras V, respeitando o poligonal do referente bairro.
Indca ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie no âmbito da Guarda Civil Municipal de Salvador a Patrulha Especializada de Defesa da Mulher - PEM.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação da unidade de Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra da Mulher Soteropolitana SIMM Mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, reconhecer o direito à aposentadoria especial dos Guardas Municipais da Cidade de Salvador, imbuídos de funções ostensivas, que exercem funções compatíveis com a atividade policial, devendo, pois, terem o risco a que se submetem minimamente compensado.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente, que seja tipificada no Código Penal a conduta de não denunciar ao órgão competente, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, quando presencia qualquer forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pena detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro da Valéria, respeitando a poligonal do referido bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro do Vale dos Lagos, respeitando a poligonal do referido bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro do Uruguai, respeitando a poligonal do referido bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro de Sussuarana, respeitando a poligonal do referido bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro de Sete de Abril, respeitando a poligonal do referido bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro de São Marcos, respeitando a poligonal do referido bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro de São Gonçalo, respeitando a poligonal do referido bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro de São Cristóvão, respeitando a poligonal do referido bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro de São Caetano, respeitando a poligonal do referido bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro da Santa Mônica, respeitando a poligonal do referido bairro.
ao Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro de Santa Cruz, respeitando a poligonal do referido bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro do Saboeiro, respeitando a poligonal do referido bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro do Rio Sena, respeitando a poligonal do referido bairro.