Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha, no âmbito do guarda civil municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de meia entrada em teatro, cinema, eventos culturais e esportivos aos doadores de sangue, medula óssea ou plaquetas.
Assegura a observância, pelo Poder Público Municipal, das condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Dispõe sobre os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do Município.
Dispõe sobre a política municipal de incentivo e regulamentação das artes urbanas para utilização de viadutos, muros e paredes públicos de equipamentos municipais para aplicação da arte em grafite e outras artes no Município de Salvador.
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para ciclomotores, motonetas e motocicletas nos logradouros do Município. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre os estabelecimentos do ensino básico municipal divulgarem o Índice de Desenvolvimento Escolar da Educação Básica – IDEB alcançado pelas escolas públicas municipais de Salvador.
Regulamenta o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos na Administração Pública Direta e Indireta do Município.
Institui o Sistema Municipal de Erradicação da Violência Doméstica e Familiar Contra a mulher.
Institui o dia 26 de Junho como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Crack na Cidade de Salvador.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.973/2001, que dispõe sobre a criação do Programa de Cooperativas de Hortas Comunitárias da Cidade de Salvador.
Dispõe sobre o estabelecimento de contraprestações sociais aos realizadores de empreendimentos no ramo da construção civil potencialmente lesivos ao meio- ambiente no município de Salvador - BA.
Altera a alínea a “d” do inc. V e insere o parágrafo único, ambos no art. 3º da Lei 6.880 de 30 de novembro de 2005.
Dispõe sobre a instituição da Campanha Educativa “Pé na Faixa” visando à educação no trânsito de Salvador e dá outras providências.