Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República do Brasil, a criação da Caixa Assistencial da Enfermagem (CAENF) dentro dos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENS).
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que a Ronda Maria da Penha amplie seu horário de funcionamento para 24 horas com o objetivo de sanar os altos índices de casos de violência contra a mulher.
Indica ao Exmo. Senhor Governador, que os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado da Bahia sejam obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres.
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Salvador a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres.
Indica ao Exmo. Senhor Presidente, a realização de testes do coronavírus em toda a população com o objetivo de obter dados reais e expressivos acerca das pessoas infectadas, assintomáticas, recuperadas ou não nesta pandemia para que o planejamento estratégico seja eficaz e evite mais mortes.
Indica ao Exmo. Senhor Presidente, que o pagamento do Auxílio Emergencial do Governo federal seja feito de forma descentralizada através de bancos públicos e privados de todo o país para que aglomerações nas filas das agências da Caixa possam ser evitadas e a proliferação do coronavírus seja diminuída.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que todos os servidores públicos municipais que atuam na linha de frente do combate à pandemia e se encontram em licença médica afastados de suas atividades devido ao coronavírus, recebam de forma integral toda a remuneração sem prejuízo das gratificações.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de uma gratificação especial temporária para os guardas municipais que estão atuando diretamente no combate a pandemia
Indica ao Exmo. Senhor Presidente, a criação de uma canal de atendimento telefônico, online e por aplicativo de dispositivo móvel que amparem as vítimas de violência doméstica e familiar, para que desta forma elas obtenham auxilio psicológico e jurídico e sejam orientadas a agir em diversos casos sanando todas dúvidas à respeito da violência contra a mulher e como combatê-la diante desta pandemia.
Indica ao Exmo. Senhor Governador, a criação de uma canal de atendimento telefônico, online e por aplicativo de dispositivo móvel que amparem as vítimas de violência doméstica e familiar, para que desta forma elas obtenham auxilio psicológico e jurídico e sejam orientadas a agir em diversos casos sanando todas dúvidas à respeito da violência contra a mulher e como combatê-la diante desta pandemia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que todas as medidas cabíveis sejam tomadas para que as pessoas em situação de rua, sendo mais vulneráveis à contaminação do coronavírus, sejam deslocadas para determinados colégios municipais junto aos órgãos competentes, cumprindo devidamente às recomendações da OMS, sendo acolhidas com toda assistência social e hospitalar, observadas e avaliadas enquanto estiver mantido o estado de calamidade pública no País.
Indica ao Exmo. Senhor Presidente, que apresente ao Congresso Nacional projeto de Lei versando sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, §2°, Inciso VI, para majorar a pena do crime que especifica, alterando para mínima de 20 anos e máxima de 30 anos.
Acrescenta no art. 176 o inciso XI, demissão em caso de racismo ou injúria racial devidamente comprovado através de processo administrativo disciplinar ou por condenação criminal, respeitando a ampla defesa e contraditório.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa de Combate à Violência Contra a Mulher nas Escolas com o objetivo de inserir no calendário pedagógico dos colégios municipais, atividades escolares, culturais e educacionais relacionadas ao combate à violência contra a mulher, para alunos, pais e responsáveis.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial pelo Dia Nacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie no âmbito da Guarda Civil Municipal de Salvador o Projeto Guardiã da Maria da Penha.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial pelo Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, a ser realizada no dia 29 do mês de outubro do ano de 2020, às 18 horas, no Plenário Cosme de Farias.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para a discussão sobre o negro na sociedade soteropolitana, a ser realizada no dia 20 do mês novembro do ano de 2020, às 14 horas, no Plenário Cosme de Farias.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial discussão de políticas públicas de inclusão da mulher no mercado de trabalho, a ser realizada no dia 21 do mês de março do ano de 2020, às 14 horas, no Plenário Cosme de Farias.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem a Força Jovem Universal, a ser realizada no dia 25 do mês de abril do ano de 2020, às 14 horas, no Plenário Cosme de Farias.