Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a compensação de tributos municipais aos estabelecimentos destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, eventos esportivos e artísticos em geral que disponibilizem, gratuitamente, ingressos para acompanhante necessário de pessoas com deficiência.
Obriga restaurantes, bares, hotéis, lanchonetes, confeitarias, padarias, rotisserias, cafeterias, sorveterias e demais congêneres que comercializam ou entregam em domicílio alimentos para pronto-consumo, a apresentarem informações sobre as calorias e todos os ingredientes utilizados para a elaboração de cada alimento oferecido aos consumidores, no cardápio, ou em local de fácil visualização, no Município de Salvador.
Obriga condomínios residenciais e comerciais a orientarem seus funcionários e afixarem placas e/ou cartazes informando os números das centrais de atendimento em casos de violência contra a mulher.
Obriga hotéis e demais estabelecimentos e locais similares que oferecem os serviços de hospedagem para cães e gatos, a instalarem sistemas de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizarem as imagens do ambiente em tempo real para que os tutores possam monitorar seus animais, no município de Salvador.
Indica ao Prefeito, a viabilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos acometidos por doença neurológica, a ser disponibilizada na rede municipal de saúde.
Indica ao Prefeito, a celebração de parcerias público - privadas com empresas, entidades e demais instituições, com o objetivo de capacitar e inserir no mercado de trabalho, pessoas em situação de rua.
Indica ao Prefeito, a criação do aplicativo "denúncia Animal Salvador", destinado exclusivamente para denunciar casos de maus tratos contra animais.
Indica ao Prefeito, a realização de ações educativas, preventivas e de reflexão contra o abandono de animais, a serem realizadas no mês de dezembro.
Indica ao Prefeito, a instalação de sinalização sonora em elevadores de órgãos e entidades da administração pública municipal, cujo objetivo é alertar os deficientes visuais da chegada do elevador no andar solicitado.
Indica ao Prefeito, a criação da guarda municipal escolar comunitária.
Indica ao Prefeito, a inclusão de mensagens de texto e imagens antidrogas em cadernos e livros que são distribuídos na rede municipal de ensino.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de pessoas portadoras de transtornos mentais, a ser disponibilizado no Centro de Atenção Psicossocial CAPS II - Pau da Lima, localizado no bairro pau da lima.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de pessoas portadoras de transtornos mentais, a ser disponibilizado no Centro de Atenção Psicossocial CAPS II - Adilson Peixoto Sampaio, localizado no bairro bonfim.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de pessoas portadoras de transtornos mentais, a ser disponibilizado no Centro de Atenção Psicossocial CAPS II - Rosa Garcia, localizado no bairro armação.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de pessoas portadoras de transtornos mentais, a ser disponibilizado no Centro de Atenção Psicossocial CAPS II - Eduardo Saback, localizado no bairro pernambués.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de pessoas portadoras de transtornos mentais, a ser disponibilizado no Centro de Atenção Psicossocial CAPS II - Maria Célia Rocha, localizado no bairro alto de coutos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de pessoas portadoras de transtornos mentais, a ser disponibilizado no Centro de Atenção Psicossocial CAPS II - Águas Claras, localizado no bairro cajazeiras II.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de pessoas portadoras de transtornos mentais, a ser disponibilizado no Centro de Atenção Psicossocial CAPS II - Nise Silveira, localizado no bairro fazenda grande II.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de pessoas portadoras de transtornos mentais, a ser disponibilizado no Centro de Atenção Psicossocial CAPS II - Franco Basaglia, localizado no bairro piatã.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de pessoas portadoras de transtornos mentais, a ser disponibilizado no Centro de Atenção Psicossocial CAPS II - Liberdade, localizado no bairro liberdade.