Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 539/2019

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a compensação de tributos municipais aos estabelecimentos destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, eventos esportivos e artísticos em geral que disponibilizem, gratuitamente, ingressos para acompanhante necessário de pessoas com deficiência.

Autor: Marcelle Moraes (UNIÃO)
Apresentado em: 15/08/2019
Assunto: Acessibilidade e Cidadania
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

01/06/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
26/05/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
01/02/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · CONFORME ART. 184 DO REGIMENTO INTERNO
01/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
26/08/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/08/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/08/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/08/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
23/08/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

78A5A0AF-BFBA-4A5F-975C-D3C2803D0A79.PDF
20/08/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
20/08/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5542, pág. 8
19/08/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
16/08/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

57191671-D2BE-4000-A10D-DB088EC3CF92.PDF
15/08/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.